CONTRATO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.
CONTRATADO: IBPAD – Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de dados Ltda. – ME., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sobre o nº. 20.784.712/0001-56, com sede no SBS Quadra 2 Bloco E Sala 309, Edf. Prime Business Convenience, Asa Sul, Brasília — DF, CEP 70.070-120, com endereço eletrônico contato@ibpad.com.br, doravante denominado IBPAD.
CONTRATANTE: é pessoa descrita no ato de inscrição, portador(a) das informações prestadas nesse ato, doravante denominado Aluno.
1. Objeto1.1. As partes ora qualificadas firmam contrato de prestação de serviços educacionais para a participação do Aluno no curso/evento descrito na ficha de inscrição, que será realizado no período e com carga horária nela informados, por meio de profissionais do IBPAD ou por ele indicados.
1.2. O IBPAD se reserva ao direito de alterar a qualquer momento os professores designados para o curso/evento contratado, mantendo o conteúdo e a qualidade do serviço.
1.3. A vigência do presente contrato será da data de assinatura até o termo do curso/evento.
1.4. A realização do curso/evento ficará condicionada a um numero mínimo de matriculas
1.5. Não se podendo realizar o curso/evento em decorrência de insuficiência do numero de matrículas, fica rescindido o presente contrato, restando à disposição do Aluno o valor por ele pago.
1.6. A rescisão acima referida não dará direito a perdas e danos.
1.7. A realização do curso será confirmada com até 10 (dez) dias de antecedência.
2. Do valor.
2.1. O valor do curso/evento será aquele descrito na ficha de inscrição, podendo ser dividido conforme numero de parcelas escolhidas pelo Aluno no ato de inscrição, conquanto que a última parcela esteja adimplida antes do início das atividades.
2.2. Caso não ocorra o adimplemento integral antes do início do curso a inscrição será considerada cancelada e o presente contrato rescindido.
2.3. O Aluno poderá cancelar a sua inscrição, desistindo do curso/evento, com ressarcimento integral do valor pago, descontados os custos de operação pela modalidade de pagamento escolhida no ato de inscrição, se o fizer em até 7 (sete) dias após da contratação realizada.
2.4. Os cancelamentos ocorridos após o prazo acima indicado serão apenados com multa de 20% do valor do curso, acrescidos dos custos de operação pela modalidade de pagamento escolhida no ato de inscrição.
2.5. Em nenhuma hipótese será devido cancelamento e qualquer devolução após iniciado o curso/evento.
2.6. Nas hipóteses descritas nos itens 2.3 e 2.4 o ressarcimento será realizado no prazo de 5 (cinco) dias uteis após o envio de e-mail com as informações dos dados bancários para restituição.
3. Do cadastro.
3.1. As inscrições no curso/evento serão realizadas mediante cadastro eletrônico efetuado no site ibpad.com.br, cadastro esse que informará os dados pessoais do inscrito.
3.2. Os dados cadastrais informados são de responsabilidade única e exclusiva do Aluno e serão utilizados para a emissão do certificado, além de manter atualizado o banco de dados da instituição com relação ao Aluno.
3.3. Resta desde já autorizada de forma universal, irrevogável e irretratável a utilização do nome e imagem (foto e vídeo) do Aluno coletados durante a realização do curso em outros cursos, eventos, mídias sociais etc, realizados pelo IBPAD.
4. Dos serviços contratados.
4.1. A data, local e horário da realização do curso/evento serão confirmados via e-mail em até 5 (cinco) dias úteis antes do inicio desse.
4.2. O Aluno deverá ter 70% (setenta por cento) da frequência do curso/evento, sendo tal requisito elemento necessário para sua aprovação e emissão de certificado.
4.3. Admite-se a tolerância de atraso de até 30 (trinta) minutos. A partir de então o IBPAD poderá determinar o não ingresso do Aluno na sala de aula.
4.4. A falta em quaisquer dos módulos dos cursos ofertados não acarreta direito a inscrição gratuita nos cursos subsequentes ministrados pelo IBPAD, tão pouco direito a ressarcimento integral ou parcial.
4.5. Os materiais didáticos distribuídos no cursos/evento contratado são de propriedade ou restam cedidos ao IBPAD, não podendo ser utilizados ou reproduzidos sem a devida autorização, mesmo após o término do curso.
4.6. Os certificados serão emitidos de forma eletrônica e enviados aos Alunos por e-mail em até 5 (cinco) dias úteis após o fim do curso.
4.7. O IBPAD poderá firmar avenças com pessoas jurídicas de direito público ou privado oferecendo condições especiais referentes ao preço do curso/evento, situação que não influenciará no presente contrato.
4.8. Não será permitida pelo Aluno qualquer gravação (áudio e vídeo) dos cursos ministrados, sob pena de responsabilidade civil e criminal.
4.9. O IBPAD não é responsável pela manutenção, atualização e continuidade das ferramentas utilizadas em seus cursos.
5. Disposições finais.5.1. As partes elegem o foro de Brasília-DF para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, por mais privilegiado que seja.
5.2. As demais condições e informações que se fizerem necessárias serão repassadas por e-mail e poderão ser verificadas no endereço eletrônico do IBPAD.
